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Carlos Augusto G Pinto
Comentários
(
23
)
Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 6 anos
Aumento de pena do ex-presidente Lula X Proibição da Reformatio In Pejus
Igor Viturino
·
há 6 anos
Que texto mal escrito. "No caso em tela, a majoração realizada pelo TRF-4 não ofende a proibição da reformatio in pejus tendo em vista que não houve, apenas, recurso interposto pela defesa." Por essa frase infere-se então que não houve recurso interposto pela defesa.
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 6 anos
Nude de Cauã e drone: o que é importante saber sobre privacidade e legislação
Andressa Garcia
·
há 6 anos
Como é? O Cauã decidiu processar a si mesmo?
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 6 anos
Advogado cobra consulta; "duvida", quem tira é Professor!
Elane F Souza Advogada
·
há 6 anos
E o que dizer de um título que já comete um erro gramatical crasso? Dá vontade de ler o texto depois disso?
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 7 anos
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
Escola Brasileira de Direito
·
há 7 anos
De onde você é? Você é da área de saúde?
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 7 anos
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
Escola Brasileira de Direito
·
há 7 anos
Mas somente será considerado
crime militar
se praticado por militar contra militar. E nesse caso, a repercussão civil também será muito mais abrangente.
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 7 anos
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
Escola Brasileira de Direito
·
há 7 anos
Obviamente não é caso de qualquer dos crimes contra a honra, por mais contraditório que possa parecer. O tipo penal se amolda mais ao dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, por menos intuitivo que aparente ser. Tem uma corrente aí que chega a fazer um malabarismo jurídico para considerar que as fotos que a pessoa tira de si sejam obras artísticas sujeitas às proteções do
direito autoral
, e aí o compartilhamento dessas fotos incidiria no crime de violação de
direito autoral
. Já quanto a menores de idade, há diversos desdobramentos interessantes que foram ignorados. Primeiramente o mais evidente, é sobre a possibilidade de a falta de conhecimento sobre a idade do menor de idade nas fotos ser ou não causa excludente da culpabilidade. Também é possível argumentar sobre a possibilidade do consentimento da vítima excluir a ilicitude do ato, embora conflite com a norma penal, mas pode ser um argumento favorável em obediência aos princípios penais de interpretação legal benéfica ao réu. Mesmo fugindo do
ECA
, ainda há rastros do próprio
Código Penal
que não podem ser ignorados, vez que é perfeitamente possível que a conduta de compartilhar "nudes" também pode se amoldar a todos os crimes sexuais contra vulneráveis Também é bastante curioso entender os reflexos legais/penais de troca de "nudes" entre dois menores de idade. E a partir daí, definindo-se qual foi o crime, ainda é possível extrapolar a situação para configurar a ocorrência de associação criminosa (inclusive podendo ser majorada). Ou seja, esse texto foi raso e bastante incompleto, falou tão somente o óbvio, que serve apenas para, talvez, despertar o interesse do leitor no assunto.
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 7 anos
Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?
Escola Brasileira de Direito
·
há 7 anos
Se a vítima enviou as fotos, assumindo o risco de essas fotos alcançarem outras pessoas, é caso de influenciar na circunstâncias judicias na fixação da pena, e não de isenção de culpabilidade do autor do crime.
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 7 anos
Sim, prender resolve!
Hyago Otto
·
há 7 anos
Não existe qualquer aplicação do preceito de punição proporcional num país em que é vedada a pena de morte e qualquer pena de caráter perpétuo ou penas cruéis. Isso é uma utopia.
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 8 anos
Cusparada de Jean Wyllys contra Bolsonaro: é crime?
Luiz Flávio Gomes
·
há 8 anos
Sim, @wagnerfrancesco, considerar Marighella de terrorista esbarra no problema do termo ser uma conceituação ideológica. Não é como se ele houvesse escrito um Manual do Guerrilheiro Urbano onde ensina a explodir escolas e hospitais. Ué...
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Carlos Augusto G Pinto
Comentário ·
há 8 anos
Vende-se Carteira da OAB !
Perfil Removido
·
há 8 anos
Que tal se dedicar um pouquinho mais e fazer um texto completo, analisando quais os prováveis crimes e violações éticas em que o comprador incorreria?
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